LEI DETERMINA AFASTAMENTO DE GESTANTE DO TRABALHO PRESENCIAL

LEI DETERMINA AFASTAMENTO DE GESTANTE DO TRABALHO PRESENCIAL

16-04-2021

O Departamento Jurídico do Secovi-SP informa que está em vigor a Lei 14.151/2021, que determina  o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

De acordo com lei, publicada em 13/5/2021, durante o afastamento das atividades presenciais deve ser mantida a remuneração da funcionária, que fica à disposição para exercer as atividades por meio de teletrabalho.

 

Autor: Assessoria de Comunicação - Secovi-SP

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